Comissão aprova uso flexível de recursos por universidades

A Comissão de Educação aprovou projeto de lei que permite usar recursos captados por universidades e centros tecnológicos para atividades de prática de campo (saídas pedagógicas fora da sala de aula) e outras necessárias para formar estudantes, inclusive a construção e manutenção de laboratórios de atividades de pesquisa, inovação e extensão. A proposta inclui a possibilidade na Lei das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

O texto foi aprovado com alteração do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), ao Projeto de Lei 5827/19, do deputado Sanderson (PL-RS). O texto original não detalhava sobre melhorias em laboratórios.

Para Nikolas Ferreira, o texto atual da lei traz entraves que dificultam o desenvolvimento e a evolução eficiente da pesquisa nacional. Ao buscar ter maior controle no uso dos recursos, a lei coloca o interesse público secundário acima do interesse público primário, diz o congressista.

“Faz-se necessário imprimir a flexibilidade que o desenvolvimento científico exige ao mesmo tempo em que se garante a integridade no uso dos recursos”, afirmou.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.