Tribunais concordam com código de conduta de Fachin, diz presidente do STM

Os presidentes de tribunais superiores da Justiça brasileira concordam com o código de conduta proposto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, conforme disse a presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha. São eles: Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça); Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo Rocha, Fachin já comunicou a proposta e os presidentes dos tribunais estão “alinhados” e são “favoráveis” à implementação de normas em comum à magistratura. “Todos nós já discutimos isso”, disse a presidente do STM, em conversa com jornalistas nesta 2ª feira (15.dez.2025). Ela não especificou se o encontro foi simultâneo. 

A discussão sobre um código de conduta ganhou força depois da revelação de que o ministro Dias Toffoli viajou de jatinho para Lima (Peru) com o advogado Augusto Arruda Botelho, que representa Luiz Antonio Bull, ex-diretor de compliance do Banco Master. A viagem ocorreu em 29 de novembro. Três dias depois, Toffoli, relator do caso Master no Supremo, determinou nível máximo de restrição de informações sobre o processo e decidiu que todas as novas diligências da operação Compliance Zero contra o banco deveriam ser previamente autorizadas pelo STF.

Além disso, segundo a jornalista Malu Gaspar, a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, teria assinado contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, que é investigado por fraudes no Sistema Financeiro Nacional. A remuneração mensal seria de R$ 3,6 milhões, no período de 2024 a 2027.

Rocha afirmou que recebeu um documento com o código de conduta de Fachin, aos moldes da Corte alemã, ainda no início de dezembro, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Santa Catarina. “Isso não é para punir ministros. Isso é para regrar a magistratura”, disse a ministra.

“É importante que haja esse código. É preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo na magistratura superior. Não tem desinfetante melhor do que a luz do sol”, declarou a presidente do STM. “Quando o cidadão bate às portas do poder Judiciário, é porque o Estado falhou com ele de todas essas maneiras. Então o Judiciário não pode falhar”. 

Código de Conduta

Fachin defende a criação de um código de conduta para magistrados desde antes da sua posse como presidente do Supremo. O texto toma como referência o Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que disciplina a participação de juízes em palestras e eventos privados. 

Com um perfil mais reservado, o ministro costuma mencionar a influência do tribunal alemão em sua formação jurídica. Antes de ingressar no STF, foi pesquisador visitante do Max Planck Institute, em Berlim. Seus votos frequentemente fazem referência à jurisprudência e à doutrina da Alemanha. 

Agora, em sua gestão, ele elabora uma proposta que está em negociação com os colegas. Segundo a assessoria de imprensa do STF, o projeto ainda não tem previsão de ser pautado.

O Código de Conduta do tribunal alemão, composto por 16 artigos, disciplina a atuação dos juízes em eventos públicos, publicações acadêmicas e entrevistas. A norma permite remuneração por palestras, desde que não comprometa a independência e a reputação da Corte. Os valores pagos aos magistrados são divulgados no site oficial do tribunal.

Fachin defende que ministros do STF divulguem valores recebidos por palestras e participação em eventos privados.