OPINIÃO. Na crise da Justiça, os advogados são parte do problema

Ao que tudo indica estamos chegando ao fim de uma era da Justiça, e nós advogados somos os responsáveis por boa parte de tudo o que assola o que mais tentamos proteger: o direito de defesa.

Por anos e anos a advocacia foi um baluarte de consultas intelectuais e da defesa política dos direitos e garantias individuais, assim como também foi para os negócios, para as grandes questões empresariais e de outras tantas demandas vindas da sociedade e que exigiam uma análise da legislação e seus princípios. 

Hoje somos parte do problema.

Nos últimos anos, vimos inertes – ou no máximo escrevendo cartinhas públicas – a derrocada do Habeas Corpus. Com medo de nos tornarmos impopulares, não apontamos o dedo para os casos em que essas garantias foram negadas a cidadãos brasileiros que depois seriam absolvidos dos crimes que lhes imputaram.

Ou seja: prisões injustas, impassíveis de indenizações, que destruíram famílias, relacionamentos sociais e geraram para todo o sempre a pecha de antigo presidiário.

Tememos dizer em público o nome dos juízes que erraram, em absoluta ausência de contrapeso político ao poder de investidura que conferimos ao Judiciário. 

Os brasileiros americanizados não sabem, mas quando um juiz conduz mal um caso nos Estados Unidos, ele não é reeleito na próxima eleição. Não temos este contrapeso em nosso País.  

Depois, com mais e mais cartinhas públicas, nós advogados vimos essa torta dança jurisprudencial das cadeiras – porém nunca em nome de um José das Couves, sempre em nome dos poderosos. Um exemplo é que se prendeu o atual Presidente da República com uma manobra deste tipo, e depois soltaram-no com a mesma manobra.

E ninguém corou.

Nesse meio tempo, para justificar a prisão, os discursos eram americanizados e usavam como exemplo que nos Estados Unidos todos são presos imediatamente após a decisão, o que levava a crer que nossa legislação seria benévola com os criminosos. Atacavam em razão disso o trânsito em julgado e a demora para o julgamentos de tantos recursos. Saiba-se que recursos são fundamentalmente: a apelação, outro especial (ao STJ), e outro extraordinário (ao STF). E para a grande maioria das pessoas, esses recursos não são admitidos, ou seja, sequer são julgados, e petições que tentem procrastinar o final dos processos são duramente penalizadas pelos Tribunais.

Mas os anglolovers não entenderam que o problema era outro, e que ele ainda existe: o das castas, dos jogos de poder e a violação do velho adágio: “quando a política entra pela porta dos Tribunais, a Justiça se esvai pelas janelas a procurar os céus”.

Agora exigimos postura de magistrados, principalmente os do Supremo Tribunal Federal. Mas e a postura da advocacia? E a postura do Ministério Público?

Hoje os Tribunais e Fóruns estão vazios. O dia a dia da advocacia limita-se a jantares, fotos em redes sociais, falsos rankings pagos a preço de ouro e muitas tentativas de aproximação do Poder. Temos investigações que dizem que muitos advogados talvez tenham decaído a avareza não republicana. E essas informações chegam há muito tempo, sem que nada tenha mobilizado as associações em prol do republicanismo, e sim e apenas de modo sindical. As viagens a Brasília são mais frequentes para festividades do que para assomar às tribunas da capital, já que como o foco está em Dionísio, pouco ou quase nada foi feito para que nossa atividade não virasse a de influencers: preparar vídeos de nossas defesas para serem enviados ao Tribunais e serem analisados por… E essa é a questão.

Os vídeos serão assistidos pelos assessores ou pelos Ministros? O escrutínio da verdade estará na análise dos legitimamente empossados para o cargo, como reza a Constituição? Ou de assessores, que por mais qualificados que sejam não podem ser o alvo dos argumentos da defesa, já que estão ali para assessorar e não para serem os únicos a analisar a íntegra do exaustivo trabalho de defender alguém?

Como, meu caro leitor, um cidadão terá a garantia que terá seus argumentos ouvidos pelo Juiz investido no cargo e não, em breve, por uma AI?

E esse drama atinge diretamente a todos, do banqueiro preso com um milhão, até a Geni pega furtando o Zepelim.

Em meu último artigo aqui neste espaço, escrevi de modo direto sobre a atividade subterrânea da escolha dos Ministros dos Tribunais Superiores, os jogos partidários e as trocas – sabe-se lá se – republicanas, pois que ocorridas dentro dos gabinetes.

E os advogados com isso?

Do primo do Presidente de partido que tem a carteira da OAB até a amiga de uma pessoa poderosa, o azeite para essa torta de hipocrisia é invariavelmente entornado pelos advogados que buscam as rodas de Dionísio para se escorar num poder que de fato eles não têm e que lhes é proibido almejar. 

Infelizmente os advogados – por pouca instrução, vaidade ou avareza – agora se reúnem ao redor de partidos políticos, revelando que suas origens eram mesmo viciadas, já que seus lados, gostos e proximidades estão escancarados. Dizer o direito não pode ter motivos secretos, nem ser adjetivado pelas paixões.

Aplaudo a ideia de um Código para os Juízes da Suprema Corte. Apenas creio que, se estamos tendo que falar sobre isso, o absurdo já está instaurado. Sou daqueles que acreditam que, se a jurisdição está em debate, é porque ela já foi para o brejo.

Heindrich Heine, o enorme poeta alemão, em certo ponto de seu clássico Deuses no Exílio lembra aos leitores: “Ia me esquecendo de que você fez seus estudos e é perfeitamente instruído, de modo que, desde as primeiras linhas, compreendeu tratar-se aqui de um bacanal, de uma festa de Dionisio.”

É disso que, com a licença do poeta, também estou falando desde o último artigo.

Thiago Anastácio é advogado criminalista.

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