Tarcísio, Nunes e Silveira anunciam processo para romper com Enel
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram nesta 3ª feira (16.dez.2025) que vão tentar interromper o contrato de concessão pelo qual a Enel, empresa italiana, fornece energia para cidades do Estado.
Depois de uma ventania causada por um ciclone extratropical, cujo auge foi em 10 de dezembro, cerca de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem luz na região metropolitana. Seis dias depois do apagão, 30.582 clientes ainda estavam sem energia em decorrência do fenômeno climático. A quantidade de afetados foi parecida com apagões anteriores, em novembro de 2023 e outubro de 2024.
Os 3 representantes do poder público falaram na abertura de um processo de caducidade (perda de um direito) da concessão, cujo contrato, oficialmente, vai até 2028. Eles tiveram uma reunião durante a tarde no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
O serviço de distribuição de energia foi privatizado em São Paulo em 1999. A concessão passou a ser federal. A AES Eletropaulo, norte-americana, repassou os serviços para a Enel, italiana, no fim de 2018. Segundo Tarcísio, a atual concessionária tem “problema de reputação”.
“Não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe, que é a decretação de caducidade. Nós estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora”, disse Tarcísio, referindo-se à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Desde 2020, a Enel recebeu R$ 374 milhões em multas da Aneel por má prestação de serviços em São Paulo. A empresa italiana judicializou as penalidades e não pagou 92% do valor, segundo a agência reguladora.
“Acho que foi uma reunião muito positiva e a conclusão de comum acordo é de que o Agência Nacional de Energia Elétrica dê início do processo de caducidade, que inicia o rompimento de contrato”, disse Nunes, que já defende há tempos a medida.
A caducidade é considerada uma medida extrema. Ela se dá quando uma concessionária descumpre obrigações contratuais na prestação de serviços. O processo é administrativo.
“O processo de caducidade que vai resultar, com certeza, na melhoria da qualidade do serviço de distribuição, que é o serviço mais sensível do setor elétrico brasileiro. É aquele que tem que dar resposta rápida a esses eventos como tem acontecido em São Paulo”, disse Silveira.
A Enel, em sua nota oficial mais recente, afirmou:
“A Enel Distribuição São Paulo reitera que, nos dias 10 e 11, a companhia enfrentou um ciclone extratropical com o vendaval mais prolongado já registrado na região. As rajadas sucessivas de vento perduraram por até 12 horas e atingiram um pico de 82,8 km/h no Mirante de Santana. Radares do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) chegaram a registrar 98,1 km/h na Lapa.
As condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingida por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados pela força contínua dos ventos. Desde a manhã de quarta-feira (10), a Enel mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1.800 times ao longo dos dias.”
No domingo à noite, a operação da distribuidora voltou ao padrão de normalidade, com o restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone nos dias 10 e 11. No momento, equipes atuam para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático.”
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