OPINIÃO. Este Senado late contra o STF. O próximo pode morder

O Brasil vive uma crise institucional que não se resolverá com decisões pontuais nem acordos de bastidor. 

Sofremos com um acúmulo persistente de tensões entre os Poderes, alimentado por disputas de competência, percepções de excesso e reações políticas cada vez menos contidas.

É uma crise sem data, sem clímax, sem solução rápida.

No Senado Federal, esta tensão já é palpável. Hoje cerca de 40 senadores têm uma visão crítica – em alguns casos abertamente negativa – sobre o Supremo Tribunal Federal. O desconforto não nasce de um único episódio, mas de uma sequência de decisões e interpretações que, aos olhos do Legislativo, alteraram limites institucionais e ampliaram o espaço de atuação da Corte.

O ponto central, porém, está no que vem pela frente. Pelas projeções que faço hoje, o Senado que toma posse em 2027 deve ter entre 50 e 60 parlamentares com esta mesma leitura crítica sobre o STF.

A diferença não é apenas numérica. Boa parte desses novos senadores tende a agir menos por cálculo e mais por convicção. Muitos serão eleitos com a promessa explícita de conter o que seus eleitores enxergam como um avanço excessivo do Judiciário sobre a política.

Serão nomes sem investigações em curso, sem dependência direta da Corte, e com um forte apelo junto ao eleitorado bolsonarista, que mantém uma desconfiança consolidada em relação ao Supremo sobretudo após os embates envolvendo Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro.

Esta mudança de atitude será relevante. Parte do Senado atual mantém a arma sobre a mesa, mas evita puxar o gatilho. Já o próximo Senado pode ser formado, em boa medida, por parlamentares que não apenas cogitam o confronto como foram eleitos para isso. O tom muda, a temperatura sobe e a margem de acomodação institucional diminui.

Esse novo cenário se consolidará em um Congresso que ganhou autonomia estrutural. O controle das emendas impositivas, individuais, de bancada e de comissão, transformou o Legislativo em um ator financeiramente soberano, menos dependente do Executivo e menos sensível a pressões centralizadas. Trata-se de um arranjo permanente. O próximo Presidente, seja quem for, governará diante de um Congresso mais solto, mais assertivo e menos disposto a ceder espaço.

No topo da pauta destes novos mandatos estará o STF. Nas últimas décadas, a Corte assumiu o papel de último decisor em disputas que antes eram resolvidas na arena política. 

Em um sistema fragmentado, com coalizões frágeis e um Executivo oscilando entre a paralisia e o improviso, o Supremo passou a preencher vazios. Decidiu sobre temas eleitorais, arbitrou conflitos institucionais, interferiu em dinâmicas internas do Congresso e ampliou sua presença no jogo político. Algumas decisões buscaram responder a impasses concretos, outras expandiram o alcance do Judiciário. O efeito foi claro: ao concentrar decisões sensíveis, o STF também concentrou o desgaste.

A opinião pública reage menos à técnica e mais aos símbolos.

Quando o Supremo interfere em eleições, investigações criminais ou decisões internas do Legislativo, a leitura popular raramente passa pelo fundamento jurídico. Passa pela percepção de interferência.

Essa percepção se transforma em narrativa, e a narrativa vira combustível eleitoral. É deste ambiente que emerge uma nova geração de senadores mais ideológicos, mais duros e menos inclinados a concessões.

O caso recente envolvendo a deputada Carla Zambelli tornou esse conflito ainda mais visível. Ao anular a votação da Câmara que havia mantido o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes provocou reação imediata entre deputados da oposição e desconforto em setores do Centrão.

A decisão foi lida por parte do Congresso como a anulação de uma deliberação soberana do Plenário, ainda que sustentada em interpretação constitucional. A resposta veio em tom político, com acusações de abuso e cobranças públicas ao presidente da Câmara. Para a base governista, tratou-se de uma correção institucional. Para a oposição, mais um exemplo de avanço do Supremo sobre a política. Em termos eleitorais, o episódio é poderoso. Ele simplifica o conflito e reforça a narrativa de que o Congresso perdeu espaço e precisa reagir.

Esse desgaste se soma à controvérsia recente em torno da Lei do Impeachment. O ministro Gilmar Mendes recuou de sua decisão que restringia à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Voltou a permitir que qualquer cidadão faça a solicitação e retirou de pauta os processos que tratavam do rito. O recuo ocorreu após articulação política liderada pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A estratégia foi baixar a temperatura e empurrar o debate para 2026. A decisão formal foi revista. O desgaste político, não.

Para parte do eleitorado, o episódio virou símbolo de autoproteção institucional. Para candidatos anti-establishment, virou bandeira.

Esse acúmulo de tensões se conecta a uma agenda sensível que segue latente no Congresso, envolvendo limites para decisões monocráticas, regras de mandato, idade mínima para ministros e parâmetros gerais de atuação do Judiciário. Muitas dessas propostas estão adormecidas, mas vivas. Funcionam como sinalização. Com um Senado mais numeroso e convicto, é provável que deixem de ser ameaça e passem a integrar uma agenda efetiva.

Nada disso aponta para ruptura imediata. O sistema institucional brasileiro é resiliente e avesso a confrontos frontais. Mas tensões não resolvidas produzem desgaste contínuo – e desgaste acumulado reorganiza comportamentos políticos.

O próximo Senado pode não querer apenas falar sobre limites. Pode decidir escrevê-los. É nesse movimento silencioso que reside a tensão institucional do País.

Lucas de Aragão é mestre em ciência política e sócio da Arko Advice.

The post OPINIÃO. Este Senado late contra o STF. O próximo pode morder appeared first on Brazil Journal.