Motta cria comissão para analisar projeto sobre futebol feminino

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou na 5ª feira (18.dez.2025) uma comissão especial para analisar o projeto de lei nº 4.578 de 2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A proposta define a modalidade como prioridade das políticas públicas esportivas e fixa normas para a profissionalização das competições. Eis a íntegra do projeto (PDF – 149 kB).

A comissão será composta por 20 deputados titulares e igual número de suplentes, com distribuição das vagas conforme a proporcionalidade partidária. O ato estabelece ainda a participação de bancadas não inicialmente contempladas, por meio do sistema de rodízio adotado pela Casa.

Depois da análise do colegiado, o texto seguirá para deliberação no plenário da Câmara. O projeto assegura às organizações esportivas formadoras do futebol feminino os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades do futebol masculino.

Entre as diretrizes estão a promoção do direito fundamental ao esporte, o respeito aos direitos relacionados à gravidez e à maternidade das atletas e o combate à discriminação e à violência contra mulheres nas práticas esportivas. A proposta também determina que o futebol feminino seja priorizado nas ações do poder público, com foco no fortalecimento das categorias de base, na ampliação do acesso à prática esportiva e na consolidação de um ambiente profissional para atletas e competições.

São esperadas ainda iniciativas voltadas ao fortalecimento da consciência, da autoestima, da integração social e do prazer pela prática do futebol. Segundo o texto, o objetivo é que o evento deixe como legado o avanço da inserção e da profissionalização das mulheres no futebol, com aumento do número de praticantes, profissionais e competições na modalidade.

Com informações da Agência Câmara.