Saiba o que é conhecido do contrato entre mulher de Moraes e Master

O gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarou em 23 de dezembro que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado, nunca atuou na operação da venda do banco Master para o BRB (Banco de Brasília). Esta foi a única manifestação pública do ministro sobre o assunto até o momento. 

O caso teve mais repercussão, especialmente nas redes sociais, em razão da contratação de Viviane pelo Banco Master. Seus honorários seriam de R$ 3.646.529,77 por mês, por 36 meses. O total somado é de R$ 131.275.071,72 ao final da prestação de serviços. Essas informações foram divulgadas pela jornalista Malu Gaspar. 

O contrato estabelecia o pagamento de R$ 3 milhões líquidos por mês:

“10. Para o cumprimento do objeto do presente contrato, cujo prazo de vigência será de 3 (três) anos, são estipulados os honorários advocatícios devidos ao escritório BARCI DE MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS da seguinte forma:

“(a) O pagamento a título de pró-labore de 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas no valor fixo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) líquidos.”

O contrato entre a advogada e o Master nunca foi divulgado na íntegra. Entretanto, partes do documento estão circulando na internet. 

Leia abaixo o que é conhecido: 

Conforme o trecho acima, o contrato foi firmado em 16 de janeiro de 2024. Não se sabe, porém, se a data se refere a quando, de fato, o documento foi assinado.

O BRB havia anunciado que compraria o Master em 28 de março deste ano. Disse que a operação daria mais competitividade ao mercado bancário e solidez à instituição financeira estatal do governo de Brasília. Pretendia comprar R$ 50 bilhões de ativos do Master (49% do capital votante e 58% do capital total).

A operação foi vetada pelo Banco Central em 3 de setembro de 2025. Em 18 de novembro, o BC liquidou o Master. A decisão se deu no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e prendeu o fundador do banco, Daniel Vorcaro, e outros dirigentes da instituição privada.

Vorcaro foi solto em 29 de novembro por determinação da juíza federal Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Ele cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Não se sabe quanto do acordo foi honrado, quais serviços exatamente foram prestados ou quantos pagamentos foram feitos. Viviane e o Master nunca se manifestaram publicamente, seja para confirmar ou contestar os dados parciais já publicados.

Também circulam na internet duas cláusulas específicas:

• uma sobre as disposições das frentes de atuação do escritório;
• outra sobre como o contrato será também estendido aos sócios e acionistas controladores do banco.

Leia abaixo:

O possível contrato estabelece que o escritório deveria acompanhar de forma estratégica a atuação de órgãos do executivo, como o Banco Central. Também determina coordenação para monitoramento perante os poderes Judiciário e Legislativo, com acompanhamento a projetos de lei de interesse do banco.