Brasileiros que vão ao cinema precisam saber deste direito sobre a pipoca e outros alimentos

A dúvida é comum: será que posso entrar no cinema com comida comprada nas Lojas Americanas ou feita em casa? Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a resposta é sim. Proibir a entrada de alimentos similares aos vendidos no local configura “venda casada”, uma prática ilegal.

Por que o cinema não pode proibir minha comida?

O entendimento do STJ é baseado no Código de Defesa do Consumidor. Se o cinema vende pipoca, refrigerante e doces, ele não pode impedir que você consuma esses mesmos produtos comprados em outro lugar. Obrigar o cliente a comprar apenas na lanchonete do cinema é limitar sua liberdade de escolha, caracterizando venda casada.

A prática de proibir alimentos de fora, que é considerada venda casada e ilegal no Brasil

Isso significa que você tem o direito de levar seu próprio lanche, desde que ele não ofereça riscos ou incômodos excessivos aos outros espectadores (como garrafas de vidro ou alimentos com cheiro muito forte).

Existe alguma exceção para essa regra?

Sim. O cinema pode proibir alimentos que ele não comercializa e que possam sujar a sala ou incomodar o público. Por exemplo, você dificilmente conseguirá entrar com uma marmita de feijoada ou bebidas alcoólicas, pois isso foge do padrão de consumo local.

A regra da similaridade é a chave. Se eles vendem chocolate, você pode levar seu chocolate. A fiscalização desses direitos é feita pelos órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON de cada estado.

O que você pode levar a seguir:

• Pipoca, salgadinhos e biscoitos.
• Refrigerantes, sucos e água (em garrafa plástica ou lata).
• Doces, chocolates e balas.

O que fazer se for barrado na entrada?

Se um funcionário tentar impedir sua entrada com alimentos permitidos, mantenha a calma e informe que conhece seus direitos. Você pode citar a jurisprudência do STJ sobre venda casada. Se a proibição persistir, exija um documento por escrito justificando o ato ou chame a gerência.

Para esclarecer uma das dúvidas mais comuns dos consumidores, selecionamos o conteúdo do canal Doutor Fran. Neste vídeo rápido, o especialista detalha de forma lúdica os seus direitos ao entrar nas salas de exibição, explicando por que a proibição de alimentos comprados em outros locais pode ser considerada venda casada:

Você também pode registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br, plataforma oficial monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Guarde os comprovantes do ingresso e dos alimentos.

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É lei federal ou estadual?

A decisão do STJ uniformizou o entendimento em nível federal, valendo para todo o Brasil. A tabela abaixo ajuda a entender o que é permitido.

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