Tratado da ONU sobre biodiversidade entra em vigor, visa proteger 30% dos oceanos até 2030

SINGAPURA – Um tratado global histórico para salvaguardar a biodiversidade em alto-mar entrou em vigor no sábado, 17 de janeiro, proporcionando aos países um quadro juridicamente vinculativo para combater ameaças como a sobrepesca e cumprir a meta de proteger 30% do ambiente oceânico até 2030.

O tratado da ONU, também conhecido como Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), foi finalizado em março de 2023 após 15 anos de negociações e permitirá a criação de uma rede global de "áreas marinhas protegidas" em vastos ecossistemas oceânicos anteriormente não regulamentados situados em águas internacionais.

"São dois terços do oceano, (e) é metade da superfície do planeta que pela primeira vez terá um regime legal abrangente", afirmou Adam McCarthy, primeiro secretário-assistente do ministério dos Negócios Estrangeiros australiano e copresidente do comité preparatório do tratado, durante uma conferência de imprensa.

O tratado alcançou o limite de 60 ratificações nacionais a 19 de setembro do ano passado, o que significa que entraria formalmente em operação no prazo de 120 dias. O número de ratificações subiu desde então para mais de 80, com a China, o Brasil e o Japão a adicionarem os seus nomes à lista.

Espera-se que outros, incluindo o Reino Unido e a Austrália, sigam em breve. Os Estados Unidos assinaram o tratado durante a administração anterior, mas ainda não o ratificaram.

"Embora só precisássemos de 60 para entrar em vigor, obviamente é realmente crítico para a sua implementação e para que seja o mais eficaz possível conseguirmos a ratificação global ou universal do tratado", afirmou Rebecca Hubbard, diretora da High Seas Alliance, uma coligação de grupos ambientais.

"O nosso objetivo é realmente que todos os Estados-membros da ONU ratifiquem o tratado."

Ao abrigo do tratado, os países devem realizar avaliações ambientais de atividades que tenham impacto na ecologia oceânica. Criará também mecanismos que permitam às nações partilhar os benefícios da "economia azul", incluindo "recursos genéticos marinhos" utilizados em indústrias como a biotecnologia.

Os ambientalistas afirmam que seria necessário estabelecer mais de 190.000 áreas protegidas para cumprir a meta "30 até 30" de colocar 30% dos oceanos sob proteção formal até 2030. Atualmente, apenas cerca de 8% — ou 29 milhões de quilómetros quadrados (11,2 milhões de milhas quadradas) — está protegido.

Mas o tratado terá pouco impacto no que alguns conservacionistas identificam como uma das maiores ameaças ao ambiente marinho — a pressão para extrair recursos minerais do leito oceânico.

"O BBNJ é muito ambicioso, mas há certos limites definidos", afirmou McCarthy.

"A questão da mineração no substrato ou no leito marinho pertence simplesmente à ISA (Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos). Não é algo em que o BBNJ tenha um papel." – Rappler.com