Mercosul e UE assinam acordo de livre comércio no Paraguai

Os países do Mercosul e representantes da UE (União Europeia) assinaram neste sábado (17.jan.2026), em Assunção, no Paraguai, o acordo de livre comércio negociado há mais de 25 anos. A cerimônia ocorreu no país que exerce a presidência rotativa do bloco sul-americano e contou com a presença de presidentes da região e autoridades europeias.

O tratado estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, ao integrar cerca de 780 milhões de consumidores e responder por aproximadamente 25% do PIB (Produto Interno Bruto) global. Com a assinatura, os 2 blocos assumem o compromisso de reduzir gradualmente tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados bilateralmente.

Assista à cerimônia:

Do lado do Mercosul, assinaram o acordo os ministros do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Pela União Europeia, o termo foi assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participou da cerimônia e foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A ausência ocorreu porque, inicialmente, o encontro estava previsto para ocorrer em âmbito ministerial, já que o acordo é formalmente assinado por ministros. Posteriormente, a presidência paraguaia decidiu ampliar o evento para incluir chefes de Estado.

Estiveram presentes também: 

• Santiago Peña (Partido Colorado, direita), presidente do Paraguai;
• Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), presidente da Argentina;
• Yamandú Orsi (Frente Ampla, esquerda), presidente do Uruguai;
• Rodrigo Paz (Partido Democrata Cristão, centro), presidente da Bolívia;
• José Raúl Mulino (Realizando Metas, direita), presidente do Panamá;
• Ursula von der Leyen (CDU, centro-direita), presidente da Comissão Europeia;
• António Costa (Partido Socialista, centro-esquerda), presidente do Conselho Europeu.

Em discurso de abertura, Peña afirmou que o presidente brasileiro foi um dos principais responsáveis por viabilizar o acordo, afirmando que, sem ele, o tratado não teria avançado.

Apesar da assinatura, o acordo ainda não entra em vigor. Para isso, o texto precisa ser aprovado pelos parlamentos nacionais de todos os países envolvidos, tanto no Mercosul quanto na União Europeia. A formalização havia sido adiada nos últimos anos por resistências dentro da UE, sobretudo de setores agrícolas que temem a concorrência de produtos sul-americanos.

No lado sul-americano, o tratado precisará passar pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa etapa é necessária porque o acordo estabelece obrigações legais dentro de cada país do bloco, incluindo redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e diversos compromissos regulatórios.

Durante os processos de ratificação, existe a possibilidade de aplicação provisória de certas partes do acordo, principalmente aquelas relacionadas à redução de tarifas. Isso permitiria antecipar benefícios econômicos antes da ratificação completa por todas as partes envolvidas. 

O acordo comercial entre os blocos só entrará plenamente em vigor depois da conclusão de todas as aprovações internas necessárias, tanto na União Europeia quanto nos países do Mercosul.

Na véspera da assinatura, Lula se reuniu no Rio de Janeiro com Ursula von der Leyen. Na ocasião, classificou o tratado como uma parceria baseada no multilateralismo e afirmou que os blocos compartilham valores como democracia e direitos humanos. A dirigente europeia elogiou o empenho do presidente brasileiro nas negociações.

UE E MERCOSUL

A UE  é o 2º maior parceiro comercial do Mercosul em bens. O acordo criaria uma área de livre comércio com mais de 700 milhões de pessoas e PIB combinado de US$ 22 trilhões.

O Brasil exportou US$ 49,8 bilhões à União Europeia em 2025, uma alta de 3,2% em relação a 2024. As importações somaram US$ 50,3 bilhões no ano passado, com crescimento de 6,4% em 1 ano.

A corrente comercial –soma das exportações e importações– superou US$ 100 bilhões pela 1ª vez na série histórica, iniciada em 1997. O volume subiu 4,8% em relação ao ano passado.

Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), concluído no início de 2024, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia tem potencial para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,46% até 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões –cerca de R$ 50 bilhões na cotação atual. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).

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PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

Setores beneficiados:

• máquinas e equipamentos;
• automóveis e autopeças;
• produtos químicos;
• aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

• importações crescerem acima de limites definidos;
• preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
• medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• cláusulas ambientais são vinculantes;
• possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários;
• produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

Avanços em setores como:

• serviços financeiros;
• telecomunicações;
• transporte;
• serviços empresariais.

9. Compras públicas

• empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. PMEs (Pequenas e médias empresas)

• capítulo específico para PMEs;
• medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.