Todo brasileiro com idade entre 15 e 29 anos precisa saber deste seu direito de viajar de graça pelo país

O programa ID Jovem assegura o direito de ir e vir para milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos. A lei garante a reserva de duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto em ônibus interestaduais, trens e embarcações.

Benefício não exige ser estudante

Um erro comum é achar que apenas estudantes têm esse direito. A Lei 12.852/13 (Estatuto da Juventude) foca na renda, não na matrícula escolar. Para ter acesso, o jovem precisa ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

A reserva de vagas gratuitas ou com desconto em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda

A carteirinha é digital e gerada pelo aplicativo oficial. Com ela em mãos (ou na tela do celular), o beneficiário deve comparecer ao guichê da empresa de ônibus com antecedência para solicitar o bilhete de “gratuidade”.

Não basta chegar na rodoviária na hora da saída. Existem regras para garantir o assento:

Como emitir a carteira digital

O processo é totalmente online. É necessário ter o NIS (Número de Identificação Social) atualizado. Caso o cadastro esteja desatualizado há mais de 24 meses, o jovem precisa ir ao CRAS mais próximo para renovar os dados antes de gerar a ID Jovem. Passo a passo simplificado:

1. Baixe o App ID Jovem.
2. Insira o NIS, nome completo e data de nascimento.
3. Gere o cartão virtual com QR Code.

Confira se você preenche os três requisitos obrigatórios para destravar o benefício:

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O que fazer se a empresa recusar o benefício?

A recusa injustificada é ilegal. Se houver vagas disponíveis e a empresa negar o benefício, o jovem deve solicitar um documento por escrito justificando a recusa. Com isso, é possível denunciar a empresa à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Para descobrir como jovens de baixa renda podem viajar pelo Brasil e acessar eventos culturais gratuitamente, destacamos o vídeo do canal Direito em 1 Minuto. A seguir, você conhecerá o programa ID Jovem, aprendendo quem pode emitir o documento e como utilizar o benefício da reserva de assentos em transportes interestaduais:

Para emitir sua carteirinha, acesse o site oficial ou o aplicativo do ID Jovem. A tabela a seguir explica a regra das vagas.

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