Trump perde novamente em tribunal depois de juiz bloquear tentativa de restringir votação

O Atlanta Journal Constitution relata que um juiz federal bloqueou na sexta-feira as agências federais de solicitar o estado de cidadania ao distribuir formulários de registo de eleitores. A decisão representa o mais recente descarrilamento da ordem executiva abrangente do Presidente Donald Trump que procura alterar o panorama da votação nas eleições nacionais.

O Juiz Distrital dos EUA Colleen Kollar-Kotelly (nomeado pelo ex-Presidente Bill Clinton) decidiu que a separação de poderes da Constituição confere aos estados autoridade sobre a definição de regras eleitorais, com algum contributo do Congresso — não da Casa Branca.

"... [A]nossa Constituição não permite que o Presidente imponha alterações unilaterais aos procedimentos eleitorais federais", escreveu o juiz, que bloqueou permanentemente duas disposições da ordem executiva de Trump que procuravam exigir novos requisitos de votação além dos já estabelecidos pelos estados.

A sua decisão significa que as agências não estão autorizadas a "avaliar a cidadania" antes de fornecer um formulário de registo de eleitor federal a pessoas que se inscrevem em programas de assistência pública. Ela também determinou que o Secretário de Defesa não pode exigir prova documental de cidadania quando militares se registam para votar ou solicitam boletins de voto.

A Casa Branca procurou impor novas regras em nome da "segurança eleitoral", mas os defensores dos direitos de votação argumentam que as regras eram mais um requisito oneroso que impedia os cidadãos dos EUA de exercer o seu direito constitucional de votar sem assédio.

"A nossa democracia funciona melhor quando todos os americanos podem participar, incluindo membros das nossas forças armadas e as suas famílias que vivem no estrangeiro", disse Danielle Lang, especialista em direitos de votação do Campaign Legal Center, que representa os queixosos no caso. "A decisão de hoje remove uma ameaça muito real à liberdade de voto para famílias militares no estrangeiro e mantém a separação de poderes."

A porta-voz da Casa Branca Abigail Jackson alegou que a decisão do juiz facilita o voto de não-cidadãos, apesar da pesquisa, "mesmo entre funcionários estatais republicanos, ter mostrado que o voto de não-cidadãos é um problema raro", relata a Associated Press.

Jackson prometeu que a decisão de sexta-feira "não é a palavra final sobre o assunto" e que a administração "aguarda a vitória final sobre a questão". No entanto, a mesma ordem executiva enfrenta desafios em várias frentes.

"Processos separados de procuradores-gerais estaduais democratas e do Oregon e Washington, que dependem fortemente de boletins de voto por correio, bloquearam várias partes da ordem de Trump.

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