Congresso aprova projetos com custo extra de R$ 6 bi em 2026

Deputados e senadores aprovaram na 3ª feira (3.fev.2026) 3 projetos que criam cargos no Executivo e dão aumentos salariais para funcionários do governo e do Congresso. Trabalhadores da Câmara terão aumento médio de 9%. O reajuste no Senado pode chegar a 76%. Já a remuneração bruta pode ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19. Os textos dos novos benefícios criados pela Câmara e pelo Senado precisam ser sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além dos 2 projetos que tratam do aumento para seus funcionários, os deputados aprovaram o PL 5.874 de 2025 –que totaliza uma despesa extra de R$ 5,3 bilhões em 2026. O projeto, de autoria do governo Lula, foi enviado à Câmara pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Sob relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI), a matéria foi aprovada em votação simbólica —quando não há registro nominal de votos—, fruto de acordo entre as bancadas.

Somados aos R$ 700 milhões para o Congresso, o impacto chega a R$ 6 bilhões.

Eis os projetos que foram aprovados na 3ª feira (3.fev):

• Câmara (PL 179 de 2026) – estabelece a implantação imediata da nova gratificação e autoriza 1 dia de folga a cada 3 dias trabalhados, com possibilidade de converter as folgas em verba indenizatória. O impacto é de R$ 500 milhões em 2026;
• Senado (PL 6.070 de 2025) – estabelece reajustes escalonados de 2026 a 2029, com as mesmas regras da Câmara para folgas a cada 3 dias e possibilidade de conversão disso em adicional ao salário. O impacto é de R$ 200 milhões em 2026;
• criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (PL 1 de 2026) – a nova unidade de ensino terá sede em Patos (PB), base política e reduto familiar do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB);
• criação de novos cargos e aumentos de salários (PL 5.893 de 2025 e PL 6.170 de 2025) – são 26.600 cargos na estrutura federal, englobando os ministérios da Educação e da Gestão e Inovação e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O impacto total estimado é de até R$ 5,3 bilhões em 2026. Os valores estão previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, mas a execução integral depende da implantação de institutos federais e dos concursos públicos para os novos cargos;
• recomposição salarial – reajusta o salário de carreiras como da Receita Federal, da Auditoria Fiscal do Trabalho e de médicos e veterinários das carreiras em Educação.

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